A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime a um homem por exercício ilegal de medicina veterinária em Viana do Castelo, foi esta quarta-feira divulgado.
Em comunicado publicado na sua página na rede social Facebook, a ASAE adianta que, além do exercício ilegal daquela profissional, o homem retirava "vantagens económicas indevidas obtidas por práticas fraudulentas na área de saúde animal".
Durante a operação de prevenção criminal, realizada pela Unidade Regional do Norte, "foi identificado um indivíduo que promovia os seus serviços através das redes sociais, sem possuir as habilitações académicas, certificações profissionais ou inscrição na respetiva Ordem [dos veterinários], exercia ilegalmente atos próprios da medicina veterinária".
Segundo a ASAE, o homem apresentava-se "como profissional da área veterinária, realizava atendimentos em espaço próprio e deslocações ao domicílio, em claro incumprimento da legislação em vigor e em prejuízo da saúde e bem-estar animal".
O processo-crime, instaurado na sequência de uma operação de prevenção criminal em Viana do Castelo no combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas, foi encaminhado para as autoridades judiciais competentes.