Há mais uma condenação no caso da morte do ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi esta sexta-feira de manhã condenado a dois anos e meio de cadeia com pena suspensa. A defesa de António Sérgio Henriques vai recorrer da decisão.
António Sérgio Henriques, diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Ihor Homeniuk, estava acusado de denegação de justiça e prevaricação.
Afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna depois da morte do ucraniano, respondeu por ter, alegadamente, protegido três inspetores do extinto SEF que mataram o ucraniano no Aeroporto Humberto Delgado. Terá omitido à direção nacional do antigo SEF que Ihor Homeniuktinha sido deixado sozinho, deitado e algemado.
"Saio deste julgamento com a perceção sincera de que se fez justiça", reagiu o mandatário da família do cidadão ucraniano, José Gaspar Schwalbach, antevendo que a sentença será "o ponto final" que permitirá à mulher e às filhas de Ihor Homeniuk fazerem "o luto de toda a situação".
Defesa vai recorrer
A defesa do diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Ihor Homeniuk vai recorrer da pena suspensa.
"Vamos analisar a sentença e interpor o competente recurso no prazo legal", anunciou, à saída do Tribunal Local Criminal de Lisboa, Filipa Correia Pinto
A advogada acrescentou que detetou "já várias imprecisões" na decisão lida durante quase três horas pela juíza Hortense Marques.
E os inspetores e seguranças?
Dois inspetores - João Agostinho e Maria Cecília Vieira -, que estavam a ser julgados por homicídio negligente por omissão, foram absolvidos.
Dois seguranças - Manuel Correia e Paulo Marcelo - foram condenados a 6 meses de prisão também com pena suspensa por por exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro.
Caso Ihor Homeniuk
O caso já teve um primeiro julgamento, no qual três inspetores do SEF, Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa, foram condenados a nove anos de prisão pela morte de Ihor Homeniuk.
Ihor Homeniuk, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte em março de 2020, depois de ter sido espancado a pontapé e com bastão pelos inspetores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousae abandonado no Espaço Equiparado no Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto Humberto Delgado por três inspetores do SEF.
Tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
Com Lusa.