Num estudo da consultora apresentado hoje, em Luanda, durante a Conferência Outlook Fiscal 2025, é sinalizada a importância da digitalização e da transparência na atividade fiscal das empresas, que emergem como "pilares centrais da evolução e modernização da administração fiscal", permitindo simplificar a relação entre os contribuintes e o Estado.

A digitalização e a transparência fortalecem os mecanismos de combate à evasão fiscal e à informalidade económica, "promovendo assim uma economia mais robusta e sustentável", disse o presidente da Deloitte Angola, José Barata.

Segundo o documento, escândalos e comportamentos fiscais prejudiciais geram danos reputacionais, assim como legislações e auditorias cada vez mais rigorosas, enquanto as práticas fiscais agressivas podem causar danos significativos e minar a confiança de consumidores e operadores empresariais.

No segmento da análise da transparência fiscal, a Deloitte observa que um comportamento fiscal irresponsável pode colocar em risco futuras ajudas (públicas) e não ter uma abordagem pública responsável em relação aos impostos pode pôr em risco o acesso a projetos governamentais.

Os impostos são necessários para financiar o funcionamento das sociedades e o desenvolvimento sustentável, refere-se no estudo, sublinhando-se que grupos sociais podem pressionar as autoridades a adotarem legislações que "penalizem comportamentos fiscais agressivos".

Para a Deloitte, custos e eficiência continuam a ser importantes, mas o topo das prioridades dos processos de transformação da função fiscal é a adaptação às constantes alterações das normas.

Sem fazer qualquer referência do caso da Administração Geral Tributária (AGT) de Angola, em que funcionários seniores foram detidos por alegado envolvimento no desvio de 7 mil milhões de kwanzas (cerca de 7 milhões de euros), o presidente da Deloitte Angola disse que o contexto fiscal angolano se encontra num momento de transformação significativa.

"O OGE (Orçamento Geral do Estado) 2025 traz medidas que visam não apenas reforçar o sistema tributário nacional, mas também estimular o investimento e melhorar o ambiente empresarial", afirmou, na abertura da conferência.

O estudo da Deloitte destaca também as principais medidas fiscais do OGE 2025 de Angola, nomeadamente o pagamento da dívida aduaneira em prestações, os benefícios atribuídos aos operadores económicos autorizados, o IVA de 5% na importação de equipamentos industriais, a isenção do IRT dos rendimentos auferidos até o limite de 100 mil kwanzas (100 euros) e outros.

As principais alterações com a reforma do Código de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas (IRPC) em Angola, que esteve em consulta pública em 2024, são ainda assinaladas pela consultora, referindo que a sua alteração deve consolidar toda a tributação dos rendimentos das pessoas coletivas num único imposto, que, considera, deverá entrar em vigor em janeiro de 2026.

DAS // MLL