"Eu acho que o relatório é bem explícito quando dizemos que há uma coincidência de valores e os factos que nós elencamos são mais do que suficientes", começou por sublinhar o responsável numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, refutando, assim, "algumas conclusões que chegaram a ser apontadas" tendo como base o documento da IGF de que "a TAP teria sido comprada com o pelo do cão" por David Neeleman, lembrou.
Na auditoria, pedida pelo Parlamento, "nunca dizemos que a TAP tenha sido comprada como o seu próprio dinheiro", reforçou, acrescentando que "os 226,75 milhões acabaram por entrar na TAP e foram contabilizados como prestações suplementares."
No entanto, durante a audição, o responsável revelou que foram pedidos alguns documentos pela IGF que não foram cedidos, e como a entidade não tem poderes de investigação criminal não pode exigir o acesso aos mesmos.
"Não posso exigir a informação que pretendo, tenho de fazer a auditoria com o que me dão", defendeu António Ferreira dos Santos, dando como exemplo os contratos entre a Airbus e a empresa de David Neeleman, bem como relacionados com os 55 milhões de euros pagos pelo Estado para adquirir 22,5% do capital da companhia aérea, em 2020, detido à data pelo consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, a Atlantic Gateway.
"Não foi disponibilizada à IGF informação subjacente ao apuramento daquele montante", acrescentou.
No que toca aos contratos entre a Airbus e os acionistas privados da TAP, o responsável da IGF explicou que os documentos não foram cedidos por "questões de confidencialidade comercial".
Para explicar o negócio, foi-lhes enviada a carta remetida à data à Parpública e ao Governo, na qual o negócio que viria a ficar conhecido como "fundos Airbus" era justificado pelo "prestígio" e pela "relação de longa data" com o empresário David Neeleman.
O relatório da IGF sobre a TAP, conhecido em setembro de 2024, refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
Aquele montante de capitalização, acrescenta o documento, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".
A IGF sugeriu o envio do relatório ao Ministério Público sobretudo tendo em conta as conclusões relacionadas com o processo de privatização da TAP e a sua relação com os contratos de aquisição de 53 aviões à Airbus em 2015, bem como com as remunerações dos membros do Conselho de Administração.
Sobre o último tema, conclui a IGF que os "dados disponíveis" levam à conclusão de "que o pagamento das remunerações aos administradores em causa [Humberto Pedrosa, David Pedrosa e David Neeleman] foi efetuado através de um contrato de prestação de serviços simulado (pois aparentemente o fim não era o mesmo para o qual fora celebrado), apresentando-se apenas como instrumental para o efeito pretendido".
Segundo o relatório, este procedimento "afigura-se irregular no pagamento/recebimento das remunerações aos membros do Conselho de Administração, que, assim, eximiram-se às responsabilidades quanto à tributação em sede de IRS e contribuições para a Segurança Social".
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