Os bancos estão, a partir de hoje, 9 de janeiro, limitados na comissão que cobravam para fazer transferências imediatas, ou seja, na hora. O regulamento europeu de 13 de março de 2024 entrou hoje em vigor e por isso saiba que as transferências de dinheiro na hora, como já era possível fazer através do MB Way (entre cartões), são agora possíveis de fazer entre contas e por custos inferiores aos que os bancos cobravam.

No âmbito do regulamento, os bancos não podem cobrar mais por uma transferência imediata do que cobravam por uma transferência normal. Ou seja, como as transferências normais rondam em média mais de 1 euro, as transferências imediatas não se poderão afastar muito do preço que os bancos praticavam para as transferências tradicionais.

"Assim, particulares, empresas e organismos da Administração Pública poderão agora utilizar as transferências imediatas com um custo igual ou inferior ao das transferências tradicionais", sublinha em comunicado o Banco de Portugal.

"As transferências imediatas estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana e 365 dias por ano, e garantem que os fundos ficam disponíveis, em poucos segundos, na conta do beneficiário, quer esta esteja domiciliada em Portugal ou noutro país da União Europeia", acrescenta o comunicado.

Mais: no âmbito desta medida que tem vindo a ser preparada e anunciada, os bancos estão não só "obrigados a permitir que os seus clientes iniciem transferências imediatas", como a "disponibilizar-lhes um serviço de confirmação do beneficiário". Como, aliás, já é comum quando o cliente se dirige a um Multibanco e faz uma transferência sem custos numa conta do mesmo banco e onde pode verificar antes do ok final a identidade da pessoa para quem transfere.

O montante máximo para estas transferências imediatas ascende a 100 mil euros e os custos descem bastante dependendo do preçário de cada banco. Em muitos casos poderá ter já acesso a um conjunto de transferência gratuitas consoante o seu relacionamento com o banco.

O Banco de Portugal durante o ano de 2024 preparou a entrada em vigor deste regulamento, facilitando e melhorando à semelhança do que já era possível fazer através do MBWay (cartões) mas agora entre contas. Passou a disponibilizar duas funcionalidades: o SPIN e o serviço de confirmação do beneficiário. "Através do SPIN, os utilizadores podem iniciar transferências imediatas de forma mais conveniente, utilizando o número de telemóvel (se for um particular) ou o NIPC (se for uma empresa) do beneficiário, em vez do IBAN", como recorda o Banco de Portugal.

Esta é uma ferramenta que visa combater a fraude e trazer maior segurança a quem está a fazer a transferência por poder confirmar a identidade do beneficiário antes de terminar a operação.

Dados do Banco de Portugal revelam que em 2024 "as transferências imediatas representaram menos de 7% do número total de transferências realizadas em Portugal (imediatas e tradicionais)", o que poderá mudar já que o custo das mesmas baixa a partir de hoje e o dinheiro cai na conta do beneficiário 10 segundos depois.