A Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira o “Estatuto do Cliente Eletrointensivo”, um regime de apoios desenhado pelo Governo português para apoiar as indústrias com consumos intensivos de eletricidade, procurando aliviar as suas faturas energéticas.
O regime português, que aguardava a “luz verde” de Bruxelas, prevê um apoio anual a essas empresas de pelo menos 60 milhões de euros, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério do Ambiente e Energia e pelo Ministério da Economia. O Governo estima que haja 319 empresas elegíveis para os apoios.
Num outro comunicado, a Comissão Europeia indica que este regime de apoio deverá vigorar por 10 anos, até abril de 2035, com benefícios totais para as empresas de 612 milhões de euros, em termos acumulados.
Em causa estarão indústrias como a da cerâmica e do vidro, metalomecânica e têxtil. São elegíveis empresas cujo consumo anual de eletricidade ultrapasse 1 gigawatt hora (GWh), que registem pelo menos 40% do consumo nos períodos de vazio e supervazio, e cujo consumo represente pelo menos 1 kilowatt hora (kWh) por cada euro de valor acrescentado bruto.
O Estatuto do Cliente Eletrointensivo confere a estas indústrias uma redução dos encargos com os custos de interesse económico geral (CIEG), com descontos nesta parcela da fatura que podem atingir os 85%.
Mas para beneficiar desses descontos as empresas comprometem-se a investir pelo menos 50% do montante do auxílio recebido em projetos que reduzam a intensidade carbónica das suas instalações. E devem ainda garantir que pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, através de contratos de longo prazo, investimentos em autoconsumo ou outras iniciativas de sustentabilidade energética.
“Este é um compromisso da maior importância para que possamos ter um equilíbrio entre competitividade industrial e responsabilidade ambiental”, comentou, citada no comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
“A aposta na redução dos custos da energia para setores estratégicos, em particular na indústria, representa um reforço na competitividade nacional e mais um passo no caminho da necessária transição energética”, observou, por seu turno, o ministro da Economia, Pedro Reis.
Este regime estava a ser trabalhado há vários meses pelo Governo, que já em outubro de 2014 havia criado o enquadramento legal necessário para implementar as novas regras, depois de o anterior Executivo ter já previsto a criação deste novo regime, quando reviu, em 2022, a legislação do sistema elétrico nacional.