Segundo a última Síntese da Execução Orçamental, o valor do excedente observado em janeiro representa um acréscimo de 461,9 milhões de euros face ao período homólogo, refletindo um crescimento da receita (11,8%) superior ao da despesa (7,3%).
Neste primeiro mês do ano, destacou-se, do lado da receita, o desempenho da receita fiscal (que cresceu 14,1% face ao mesmo mês de 2024) e, num segundo nível, das receitas contributiva (8%) e não fiscal e não contributiva (11,8%).
De acordo com a mesma informação, a receita fiscal do Estado ascendeu a 4.218,1 milhões de euros em janeiro, subindo 13,3% em termos homólogos, 'puxada' pelo IVA e pelo ISP.
Já o IRS -- cuja receita em contabilidade pública é influenciada pelo valor das retenções na fonte -- cresceu 2,0% apesar de nesse mês já estar em aplicação o novo regime do IRS Jovem que entrou em vigor este ano.
Ainda ao nível das receitas, a Segurança Social registou um excedente de 722,5 milhões de euros em janeiro, acima dos 513,5 milhões de euros reportados no período homólogo.
Do lado da despesa, o crescimento homólogo registado em janeiro é justificado com os aumentos nas transferências (4,5%), despesas com pessoal (7,4%) e aquisições de bens e serviços (14,9%).
O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou na semana passada que Portugal fechou 2024 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional, acima dos 0,4% estimados pelo Governo.
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