Ouvido hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que a alteração legislativa para permitir que Hélder Rosalino mantivesse o vencimento de origem do Banco de Portugal (cerca de 15 mil euros) se deveu à dificuldade do Governo em recrutar para a função com os salários inicialmente previstos.
Leitão Amaro acrescentou que, perante essa dificuldade, o executivo decidiu, em vez de criar limites novos ou eliminá-los, definir que, no caso de recrutamento na administração pública ou no setor empresarial público, esses funcionários pudessem manter o seu salário no caso de uma mudança para a Secretaria-Geral do Governo.
O ministro da Presidência revelou que o Governo chegou a uma 'short-list' com cinco candidatos identificados como ideais para ocupar o cargo de secretário-geral do Governo. Porém, todos ganhavam mais do que estabelecido na tabela salarial e, em três dos cinco casos, o novo regime salarial seria aplicado, porque trabalhavam para o Estado.
Nesta lista, acrescentou Leitão Amaro, constavam já os nomes de Hélder Rosalino, a primeira escolha do Governo para o cargo, e Carlos Costa Neves, o atual secretário-geral do Governo.
Leitão Amaro respondia à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua que questionou o ministro sobre os motivos para não constar no diploma que prevê a criação da Secretaria-Geral a possibilidade de o secretário-geral ganhar mais do que o primeiro-ministro ou o Presidente da República.
Acusado pela bloquista de falta de transparência na alteração à lei para permitir a manutenção do salário de origem de Hélder Rosalino - uma vez que o tema do diploma que prevê a alteração da política remuneratória não o refere diretamente -, Leitão Amaro repudiou a acusação e defendeu que "não há nada mais público e assumido do que uma norma que consta num diploma".
O ministro questionou também a deputada bloquista sobre se já não apresentou diplomas em que "nem todas as normas são exatamente sobre seu o tema geral" e defendeu a transparência de decisão do executivo.
"O diploma tem lá preto no branco a opção. Portanto, ela foi assumida, não foi escondida. Está num diploma no documento oficial do Diário da República. Assumido, mais transparente que isto não existe. É o diário oficial, fica para a história para sempre", acrescentou.
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