Regulador espanhol abre processo contra Twitter por permitir anúncios financeiros fraudulentos

Rede social X, que na Europa opera através da Twitter International Limited Company, permitiu anúncios em 2023 que publicitavam uma “fraude financeira”. A CMVM espanhola abriu agora um processo, em que o Twitter ainda se pode defender

DADO RUVIC

Eram anúncios falsos, com personalidades conhecidas, a prometer retornos elevados em negócios financeiros, alguns com frases escritas com o design de jornais espanhóis: eram tão falsos que a empresa foi alvo de denúncia pública pelo regulador dos mercados financeiros espanhol. Tais anúncios eram publicados no Twitter. E é por isso que a rede social de Elon Musk enfrenta, agora, um processo sancionatório em Espanha.

“A Comissão Executiva da Comissão Nacional do Mercado de Valores [CNMV, equivalente à portuguesa CMVM], na sessão de 13 de dezembro de 2024, decidiu iniciar um processo sancionatório contra a Twitter International Unlimited Company (Twitter) pelo possível incumprimento dos seus deveres relativos aos anúncios publicados na plataforma X por entidades não autorizadas e/ou advertidas”, segundo o comunicado que foi publicado esta quinta-feira, 26 de dezembro.

A Twitter International Unlimited Company é a empresa do grupo X sediada na Irlanda, e que serve de base às operações europeias. Elon Musk é o presidente do grupo.

A CNMV fala numa “infração continuada muito grave”, pelo “incumprimento dos deveres” que obrigavam o Twitter a comprovar se a sociedade conhecida como Quantum AI “estava autorizada pela CNMV a prestar serviços de investimento e se a Quantum AI não estava incluída nas entidades advertidas pela CNMV ou por organismos supervisores estrangeiros”. Incumprimento que, a comprovar-se, deu-se por conta dos “anúncios pagos publicados pelo Twitter/X nos meses de outubro e novembro de 2023”.

Em dezembro de 2023,o supervisor espanhol – que fez queixa à polícia espanhola sobre a entidade – tinha dito já que iria fazer todos os possíveis na ótica de supervisão para atuar contra as páginas e redes sociais que permitiam a publicitação daquilo a que chamava, então, de “fraude financeira”.

O processo foi iniciado, mas há ainda espaço para o contraditório por parte do Twitter. O jornal espanhol Cinco Días indica que a coima deste processo poderá ascender a 10% do volume de negócios, ou, no máximo, 10 milhões de euros.

Em Portugal, também as atividades ligadas ao mundo da intermediação financeira têm de passar pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pelo que só as autorizadas podem operar. Há uma lista de avisos aos investidores emitidos pelo próprio supervisor português, mas também é elencado pela CMVM uma listagem com os alertas feitos por outras entidades de supervisão - incluindo a Quantum AI, sob aviso em 2021. Por cá, quem aceita publicidade também tem de cumprir obrigações para ter a certeza de que os anúncios, quando são sobre áreas financeiras, vêm de entidades autorizadas.