A empresa Composet — Compostagem de Gestão de Resíduos, Lda., com sede em Poçoilos, no concelho de Setúbal, veio a público esta quinta-feira reagir contundentemente ao comunicado conjunto da CCDR Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Câmara Municipal de Setúbal, divulgado a 17 de junho, que propõe ao Ministério Público a suspensão temporária da sua atividade.
No centro da controvérsia está o facto de, mais de um mês após o início das ações de fiscalização, não terem sido detetadas quaisquer ilegalidades ou riscos ambientais iminentes que justifiquem, segundo a empresa, uma suspensão forçada da sua operação. “Não existe nenhum fundamento técnico ou legal que justifique o encerramento preventivo da empresa”, assegura a gerência da Composet, que afirma manter toda a sua atividade conforme a legislação em vigor.
A reação da Composet acusa diretamente as entidades envolvidas de “passarem a responsabilidade” para o Ministério Público, alegando que o verdadeiro motivo da proposta de suspensão se deve à pressão exercida pelo presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, que, segundo a empresa, tem ameaçado publicamente as entidades fiscalizadoras com recurso à “via de facto” e à “justiça popular”.
“A CCDR-LVT e a APA reconhecem não ter fundamentos legais para ordenar a suspensão, mas apelam ao Ministério Público para o fazer, revelando uma tentativa de dar forma legal a um ato político”, afirma o comunicado da Composet, que aponta também o dedo a uma alegada campanha de difamação promovida por responsáveis políticos locais e por “notícias falsas”.
A empresa salienta ainda que já prestou todos os esclarecimentos técnicos e legais sobre o funcionamento da unidade, desde o enquadramento dos subprodutos agrícolas utilizados até às análises da água reutilizada, não existindo, segundo sustenta, qualquer operação fora da legalidade. Sublinha igualmente que não realiza movimentação ou tratamento de resíduos perigosos, nem armazena materiais em condições que coloquem em risco o solo ou as águas.
Além disso, a Composet garante ter colaborado ativamente com as autoridades, disponibilizando todas as informações solicitadas e comunicando antecipadamente as cargas que entram nas suas instalações, tendo-se mesmo oferecido para discutir diretamente com a CCDR-LVT quaisquer preocupações detetadas durante o processo de fiscalização.
“Decorrido mais de um mês desde o início das diligências, é revelador que não tenha sido encontrada qualquer base legal para justificar o encerramento das nossas instalações”, declara a empresa, que continua convicta de que a sua operação representa uma solução ambiental e não uma ameaça à saúde pública, ao permitir o reaproveitamento de resíduos agrícolas e a reutilização de água industrial.
No encerramento da nota, a Composet exige o fim das campanhas de intimidação e difamação, apelando ao presidente da autarquia e aos restantes intervenientes para que se limitem aos factos e deixem de usar a opinião pública como arma política. A empresa reitera que a sua atividade está alinhada com os objetivos ambientais nacionais e europeus e continuará a operar com total transparência e dentro da legalidade.