A OAM pede "responsabilização disciplinar e criminal dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal [Sernic] envolvidos no processo para que detenções e prisões ilegais, a violência policial, a prática de tortura no âmbito da investigação criminal sejam práticas repelidas a serem desestruturadas, anormalizadas, inaceitáveis e condenadas exemplarmente", lê-se no comunicado de imprensa enviado à comunicação social.
Em causa está a detenção de dois indivíduos, apresentados à imprensa em 31 de janeiro, indiciados de prática de crimes acima referenciados, em que a polícia moçambicana afirma serem administradores de uma página da rede social Facebook denominada ?Unay Cambuma'.
A referida página tornou-se popular por partilhar informações relativas a supostas baixas das Forças de Defesa e Segurança (FDS) durante os ataques atribuídos a terroristas na província de Cabo Delgado, mas que nos últimos tempos também se dedicava à denúncia de supostos casos de corrupção envolvendo dirigentes de instituições públicas e privadas.
Segundo os advogados, ao apresentar os detidos à comunicação social, a polícia não respeitou o princípio de "presunção de inocência", sendo que um dos indiciados estava em "estado deplorável, com lesões graves, inclusive nos genitais", após violência policial, lê-se no comunicado da OAM, no qual se indica que foi transportado para o hospital dois dias após sofrer as agressões.
Os advogados dizem que a atuação da polícia no referido caso, incluindo a "detenção ilegal" dos dois indiciados, coloca em perigo o funcionamento do Estado e a confiança e a credibilidade das suas instituições para com o cidadão.
"O papel da polícia é questionável, o respeito da vida, salvaguarda da integridade física e emocional, dignidade da pessoa humana (...) não fazem parte da atuação da polícia que, com um sentimento de protecionismo e impunidade por estar ao serviço de ordens ilegais continua a sofisticar a atuação violenta", acrescenta-se.
No mesmo documento, a Ordem condenou o uso da "violência desproporcional e excessiva" pela polícia durante as manifestações pós-eleitorais.
"Tem estado a praticar crimes na sua atuação de repelir manifestações assim como ao coartar o exercício da liberdade de expressão, tem estado a ser um mau exemplo de violência desproporcional, desnecessária e injustificada, excessiva, vergonhosa, o que vem a implantar no seio da população mais afetada o sentimento de insegurança", conclui-se no comunicado da Ordem, que critica mortes e detenções ilegais durante protestos.
Moçambique vive um clima de forte agitação social, protestos, manifestações e paralisações - convocadas pelo então candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não aceita os resultados eleitorais -, com confrontos entre a polícia e manifestantes que provocaram pelo menos 315 mortos e cerca de 750 pessoas baleadas, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
PYME // JMC
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