O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou os argumentos da administração de Donald Trump para congelar subsídios do Departamento de Educação a iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla inglesa).

Na primeira vitória da administração Trump no atual mandato perante o Supremo Tribunal, este atendeu na sexta-feira ao pedido do governo para bloquear a entrada em vigor de uma ordem de um juiz federal para restrição temporária de 14 dias do congelamento dos subsídios, no valor de 65 milhões de dólares (59 milhões de euros).

Por cinco votos a quatro, os juízes defenderam a suspensão das verbas destinadas à formação de professores e ao desenvolvimento profissional.

A decisão surge numa altura em que programas de DEI estão a ser cancelados pela administração Trump em praticamente todas as áreas da governação.

Muitos dos cancelamentos deram origem a processos judiciais em trâmite nos tribunais, e que poderão vir a subir até ao Supremo, mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com maioria de juizes conservadores.

De acordo com o The New York Times, os subsídios do Departamento de Educação em causa na decisão do Supremo ajudaram a colocar professores de zonas pobres e rurais e tinham como objetivo "recrutar uma força de trabalho diversificada que refletisse as comunidades servidas".

O Departamento de Educação enviou aos destinatários uma carta em fevereiro a alertar que os programas não promoviam os "melhores interesses" do país ao considerarem outros fatores para além do "mérito, justiça e excelência".

Oito estados cujos programas foram afetados, incluindo a Califórnia e Nova Iorque, apresentaram queixas contra os cortes, argumentando que enfraqueceriam os distritos escolares urbanos e rurais ao obrigá-los a contratar substitutos a longo prazo.

O governo dos EUA baseou os seus argumentos também no facto de que um único juiz distrital federal não deveria ditar a política do país, mesmo a curto prazo.

O facto de o Supremo ter validado também este argumento poderá ter implicações noutros processos que venham a subir ao Supremo, mesmo outros que não tenham a ver com programas de DEI.

Para a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, a decisão do Supremo Tribunal "representa uma vitória significativa" para Trump e para o Estado de Direito.

"Esta decisão confirma o que o Departamento de Justiça tem vindo a argumentar há meses: os juízes distritais locais não têm jurisdição para confiscar o dinheiro dos contribuintes, forçar o governo a pagar milhares de milhões [de dólares] ou interromper unilateralmente a agenda política de Trump", concluiu.